Câmara Municipal de Floresta · 2 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO
Processo Administrativo nº 005/2025
Dispensa nº 002/2025
Contrato nº 004/2025
Contratada: INFOGESTÃO LTDA EPP.
Objeto: Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gerenciamento de folha de pagamento, incluindo a disponibilização de sistema informatizado de tecnologia, elaboração e envio de relatórios de pessoal, bem como das obrigações fiscais aos órgãos de controle e à Receita Federal, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Floresta/PE.
Considerando a justificativa técnica apresentada, bem como a manifestação expressa de interesse da empresa contratada na continuidade da prestação dos serviços;
Considerando a regular tramitação do procedimento administrativo e a emissão de Parecer Jurídico favorável à minuta do respectivo Termo Aditivo;
Considerando, ainda, que resta demonstrada a conveniência e a oportunidade para a Administração, bem como a possibilidade e legalidade da prorrogação contratual, nos limites permitidos pela legislação vigente;
AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 004/2025, com a formalização do competente Termo de Aditamento, devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias, inclusive quanto às publicações e demais atos correlatos, para que o ato produza seus regulares efeitos legais.
Floresta/PE, 29 de janeiro de 2026.
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal da Floresta/PE