PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 22 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Flores/PE, regido pelo Edital nº 001/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025, para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal desta Prefeitura, executado pelo INSTITUTO IGEDUC;
CONSIDERANDO a publicação dos resultados definitivos do certame, conforme datas e cargos a seguir: a) Cargos de Nível Superior, em janeiro de 2026; b) Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em 01 de junho de 2026; c) Cargo de Agente Municipal de Trânsito, em 15 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que não há mais fases ou recursos administrativos pendentes, cabendo à Administração Pública a homologação do resultado final para que o certame passe a produzir seus efeitos jurídicos;
CONSIDERANDO, por fim, a existência de resultado de candidato aprovado sob a condição sub judice, o que deve constar do presente ato para todos os fins de direito,
DECRETA:
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2025, para o provimento dos cargos efetivos de Nível Superior, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Agente Municipal de Trânsito do Município de Flores/PE.
Art. 2º. A relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, é a constante nos Anexos de Resultado Definitivo publicados pelo INSTITUTO IGEDUC, os quais passam a fazer parte integrante deste Decreto.
§ 1º. A homologação do resultado referente à candidata JESSYCA JUSSARA LUCAS DA SILVA, inscrição nº 0005116, classificada na 3ª posição para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (lotação: Unidade Antônio Pereira), ocorre sob a condição resolutiva sub judice, para que seus efeitos dependam do trânsito em julgado da ação judicial correspondente (Processo nº 0000192-04.2026.8.17.2610).
Art. 3º. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
Art. 4º. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final e ocorrerá de acordo com a necessidade e a conveniência da Administração, respeitando o número de vagas previsto no Edital.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Flores, aos 22 de junho de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito Constitucional