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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 20 de julho de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO - PROC. 037/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

AVISO DE REVOGAÇÃO - PROC. 037/2026

O Prefeito do Município de Flores/PE, torna público para conhecimento de todos a Revogação do PROCESSO LICITATÓRIO 037/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026. Objeto: OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO, pelo prazo de até 10 (dez anos), podendo ser prorrogado a critério do município, de quiosques situado nas margens a PE 320 – localizado na principal via de acesso da cidade de Flores/PE, (sentido Serra Talhada, Carnaíba), destinado para exploração comercial das atividades exclusivamente para comercialização de produtos artesanais, tipo souvenir, que retratem a cultura e as belezas naturais do município, bem como, gêneros alimentícios da gastronomia local e bebidas não alcoólicas, nos termos do no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal medida.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4142, em 20 de julho de 2026. Código identificador F5E6AB69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.