PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº 136/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 136/2026
EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADO PELA SERVIDORA CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado, datado de 09/07/2026, pela servidora CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 995924;
CONSIDERANDO a comprovação de aprovação da referida servidora em concurso público para cargo inacumulável, com posse agendada para 09/07/2026;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõem expressamente os Artigos 99, inciso III, e 102, inciso III, da Lei Municipal nº 1.025, de 30 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Flores-PE),
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ocupado pela servidora CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA, portadora do CPF nº 118.***.***-73, Matrícula nº 995924, a contar de 09/07/2026, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que proceda com as anotações e os registros pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora, bem como adote as providências administrativas e financeiras decorrentes do presente ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Flores – PE, em 09 de julho de 2026.
CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito