PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 3 de junho de 2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DOS RECURSOS
Considerando a análise dos recursos interpostos, referente ao pagamento do abono dos precatórios do Município de Flores/PE, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, que tenham exercido, efetivamente, atividades do magistério no período de março de 2001 a dezembro de 2006, na forma da Portaria Conjunta nº 001, de 30 de abril de 2026, pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, instituída pelo Decreto nº 017/2024, em cumprimento ao que dispõe o inc. I, do art. 2º c/c art. 3º, 4º, 9º e 13, da portaria conjunta nº 001/2026,
Considerando o resultado final dos recursos administrativos apresentados,
R E S O L V E
Art. 1º Tornar público o resultado dos recursos interpostos pelos interessados, referente ao pagamento do abono dos precatórios do Município de Flores/PE, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, que tenham exercido, efetivamente, atividades do magistério no período de março de 2001 a dezembro de 2006, na forma da Portaria Conjunta nº 001, de 30 de abril de 2026.
Art. 2º A relação dos recorrentes com os resultados dos recursos, obedecerá a ordem cronológica de apresentação dos recursos, na forma do ANEXO ÚNICO, a qual será divulgada no site da Prefeitura Municipal https://flores.pe.gov.br/transparencia/atos-normativos/item?tipo=precatorios-do-fundef-2-parcela&ordem=%23numeracao e no Diário Oficial da AMUPE https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar , além de exposição no mural da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Do resultado de que trata o ANEXO ÚNICO desta Portaria Conjunta não caberá recurso administrativo, na forma do parágrafo único do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 001, de 30 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Flores, 15 de maio de 2026.
DIANA VIEIRA DA SILVA
Secretária de Educação
ERONIDES FIRMINO DA SILVA
Secretário de Administração
ANEXO ÚNICO
PLANILHA FINAL - RESULTADO DOS RECURSOS
NOME DO RECORRENTE
CPF
C/H
2001
2002
2003
2004
2005
2006
DECISÃO
TOTAL DE HORAS
MARIA IVANILDA BARBOSA VIEIRA
749.***.***-**
-
-
-
-
-
-
-
INDEFERIDO
-
DALVINA MOURA SANTOS FREIRE
473.***.***-**
150
MAIO A DEZ - 8 MESES
JAN A DEZ - 12 MESES
JAN A DEZ - 12 MESES
JAN A DEZ - 12 MESES
JAN A DEZ - 12 MESES
JAN A DEZ - 12 MESES
INDEFERIDO
10.200
EGNALDA FREIRE DE LIMA SOUZA
136.***.***-**
150
-
-
JUN A DEZ - 07 MESES
JAN A NOV-11 MESES
DEZ – 1 MÊS
JAN A DEZ - 12 MESES
INDEFERIDO
4.650
EVANI DONATO DOS SANTOS
041.***.***-**
150
-
-
JUN – 1 MÊS
MAR A DEZ – 10 MESES
-
-
DEFERIDO EM PARTE
1.650
ANA MARIA SIQUEIRA DE MEDEIROS
582.***.***-**
150
MAR A DEZ – 10 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A OUT E DEZ – 11 MESES
JAN A SET E DEZ – 10 MESES
MAR A DEZ – 10 MESES
DEFERIDO EM PARTE
9.750
MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES
847.***.***-**
150
MAR A DEZ – 10 MESES
FEV A DEZ – 11 MESES
FEV A DEZ – 11 MESES
MAR A DEZ – 10 MESES
-
-
DEFERIDO EM PARTE
6.300
MARIA DO SOCORRO FERREIRA
055.***.***-**
150
MAR A DEZ – 10 MESES
FEV A DEZ – 11 MESES
MAR A DEZ – 10 MESES
MAR A DEZ – 10 MESES
-
-
DEFERIDO EM PARTE
6.150
NEUDA DE SOUZA SILVA
457.***.***-**
150
MAR A DEZ – 10 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
DEFERIDO
10.500
MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA
774.***.***-**
150
MAR A DEZ – 10 MESES
JAN A JUL – 7 MESES
2.550
200
-
AGO A DEZ – 5 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
JAN A DEZ – 12 MESES
DEFERIDO
10.600
*REPUBLICADA POR INCORREÇÕES