PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 6 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMF Nº 029/2026 – PL 054/2026 PMF
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMF Nº 029/2026 – PL 054/2026 PMF
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PMF Nº 029/2026 – PL 054/2026 PMF
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES/PE, através de seu Prefeito, o Sr. CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parecer jurídico constante dos autos e com fulcro no artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICA o Processo Licitatório nº 054/2026 - Inexigibilidade nº 029/2026 para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO/PE, PARA SER UTILIZADO COMO DEPÓSITO DE BENS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O IMÓVEL EM QUESTÃO, SITUADO NA RUA CEL. ANTÔNIO MEDEIROS, N° 133, CENTRO, FLORES-PE, CEP 56850-000, SERÁ UTILIZADO PARA ESSAS FINALIDADES, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Contratado: JERONIMO JOSE DOS SANTOS SIQUIERA, inscrita no CPF/MF: ***.***.***-**, Residente na Rua Pedro Santos Estima, n° 212, centro, Flores-PE, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo preço mensal de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por 12 (doze) meses de sua vigência, com recursos próprios, e, por isso, AUTORIZA a assinatura do contrato com o locador indicado, resguardado direito de revogar ou anular o procedimento a qualquer tempo, sem qualquer dever de indenização.
Flores/PE, 28 de outubro de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito