CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE · 5 de agosto de 2026
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026
Decreto Legislativo n° 001/2026.
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Flores, referente ao Exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário APROVOU e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada por 10 X 00 votos, a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Flores, estado de Pernambuco, referente ao Exercício Financeiro de 2024, do Ex-Prefeito, o Senhor Marconi Martins Santana, levando em consideração as fundamentações constantes no Parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas de Pernambuco, relatadas através do Processo TCE-PE N° 25100621-9 do Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e de conformidade com o art. 50, II da Lei Orgânica deste Município, Art. 176 ao 178 do Regimento Interno e Art. 86, § 1º da Constituição do Estado de Pernambuco, e do Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2026.
JEANE PEREIRA BEZERRA
Presidente
GUILHERME E. DE ANDRADA NETO
1º Vice Presidente
IVANILDO PEREIRA DE LIMA
2° Vice presidente
ULISSES FERREIRA DA SILVA FILHO
1º Secretário
ONOFRE DE SOUZA
2º Secretário