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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 12 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 – PL 026/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 – PL 026/2026

O MUNICÍPIO DE FLORES, ATRAVÉS DO SEU PREFEITO MUNICIPAL, RECONHECE E RATIFICA, ATRAVÉS DESTA, BASEADA NO ART. 94 DA LEI 14.133/2021, A INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026, PROCESSO LICITATÓRIO PMF Nº 026/2026 PARA CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: “DANIEL GOUVEIA O MATUTO DE CATENDE”. PELA EMPRESA DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 33.425.437/0001-26, PARA UMA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AO VIVO EM ESPAÇO PÚBLICO DE 01H:30MIN NO DIA 24/06/2026 NO POLO JUNINO E NO DIA 27/06/2026 NO BAIRRO ALTO PEDRO DE SOUZA, EM ALUSÃO AO SÃO JOÃO DAS TRADIÇÕES DO ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FLORES/PE, PELO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) CADA UMA, SOMANDO UM VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 74 INCISO II, DA LEI 14.133/21.

FLORES, 09 DE JUNHO DE 2025.

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito de Flores

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4116, em 12 de junho de 2026. Código identificador BCB6B6AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.