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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 28 de agosto de 2026

LEI Nº 1.356, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

LEI Nº 1.356, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

LEI Nº 1.356, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA - DISPÕE DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO MOCAMBINHO, DE “PEDRO ALVES DOS SANTOS”.

O Prefeito Constitucional do Município de Flores-PE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "Passagem Molhada PEDRO

ALVES DOS SANTOS, conhecido popularmente por ”Pedro Alexandrina" a passagem molhada localizada no Sítio Mocambinho, neste Município de Flores-PE.

Art. 2º As despesas com esta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4171, em 28 de agosto de 2026. Código identificador B2AEB366: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.