PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 14 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA SME Nº02/2026
PORTARIA SME Nº02/2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Flores, define as suas atribuições, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FLORES/PE, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Federal n.º 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso como política de Estado;
CONSIDERANDO os critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação no âmbito do Edital n.º 7/2026 (3.9 Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026), em especial o Item 3 do Anexo II, que exige a implementação e comprovação de estrutura administrativa e pedagógica específica para a alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade qualificar o sistema municipal de ensino para o planeamento, coordenação, monitonitoramento e implementação das ações estruturantes da alfabetização e da recomposição das aprendizagens na rede municipal;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização, sob a denominação Coordenação Municipal de Alfabetização (CMA).
Art. 2.º A (CMA) tem por finalidade coordenar, planear, executar, monitorizar e avaliar todas as ações, planos e estratégias voltados para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa, bem como para a recomposição das aprendizagens no âmbito da rede pública municipal de ensino.
Art. 3.º A estrutura ora instituída vincula-se diretamente ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação e ao Departamento Pedagógico, compreendendo a seguinte organização: o Sertor da Coordenação de Alfabetização contará com um Articulador Municipal, um ténico formador da Educação Infantil e três orientadores pedagógicos dos anos iniciais.
Art. 4.º Para assegurar a operacionalização das atividades da (CMA), ficam alocados à estrutura específica os seguintes cargos e servidores:
I - Coordenadora Municipal de Alfabetização, aticuladora do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada CNCA com carga horária de 40 horas semanais e dedicação exclusiva/integral às ações de alfabetização;
II - Técnica Pedagógica em Educação Infantil: formadora para professores da Pré-escola (4 e 5 anos);
III – Ténica orientadora pedagógica: formadora de Matemática turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
IV – Ténica orientadora pedagógica: formadora de Língua Portuguesa turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
V - Técnico orientador pedagógico: formador de Matemática turmas de 3º
ao 5º ano do Ensino Fundamental.
V - Técnico pedagógico em avaliação: acompanhar, organizar e analiar dados das avaliações diagnósticas internas e externas e realizar intervenção pedagógica.
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Art. 5º Ficam nomeados, para compor a Coordenação Municipal de Alfabetização (CMA) da Secretaria de Municipal de Educação, os membros abaixo relacionados:
I- Miss Lane da Silva Oliveira
II- Edna Cristiane de Queiroz Campos
III- Patrícia Francisca Silva de Medeiros
IV- Maria Layanne da Silva Costa;
V- Wesley Willames Cirino de Oliveira
VI- Eliane Gomes da Silva Diniz
Art. 6.º Das Atribuições Gerais
Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Alfabetização:
I – Elaborar, implementar, acompanhar e rever o Plano de Trabalho Anual (PTA da alfabetização no município;
II – Coordenar e apoiar e a execução das ações formativas destinadas a professores da Educação Infantil (4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano);
III – Coordenar e apoiar e a execução das ações formativas destinadas a gestores da Educação Infantil (4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano);
IV – Supervisionar a triagem e distribuição dos materiais didáticos complementares de alfabetização e recomposição de aprendizagens;
V – Acompanhar a implementação física e pedagógica dos Cantinhos da Leitura nas unidades escolares;
VI – Analisar periodicamente os resultados das avaliações formativas, diagnósticas e externas (Saeb, avaliações estaduais e ICA), orientando intervenções pedagógicas baseadas em evidências;
VII – Orientar projetos, apoiar os planejamentos, acompanhar o desempenho das crianças e realizar monitoramento nas turmas da Educação Infantil (4 e 5 anos) e do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano);
VIII – Articular ações conjuntas com o Comitê Estratégico Municipal.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Flores-PE, 13 de outubro de 2026.
DIANA VIEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação