PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 18 de setembro de 2026
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES/PE, através de seu Prefeito, o Sr. CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, rescinde o Contrato nº 035/2024 PMF, relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO PMF Nº 13/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PMF Nº 004/2024, com objeto Prestação de serviços de Escritório de Advocacia de notória especialização para prestação do serviço de assessoria jurídica especializada em consultoria, assessoramento e representação de causas judiciais, para a Prefeitura Municipal de Flores/PE, firmado com: LUIS MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 52.632.507/0001-61. A rescisão contrato ocorre por decisão mutua da Administração Pública com o contratado, com fundamento no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021
Flores/PE, 16 de setembro de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito