PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 9 de julho de 2026
PORTARIA Nº 134/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 134/2026
EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADO PELO SERVIDOR JOSÉ LÁZARO ALVES VIEIRA, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado, datado de 07/07/2026, pelo servidor JOSÉ LÁZÁRO ALVES VIEIRA, Matrícula nº 995869;
CONSIDERANDO a comprovação de aprovação da referida servidora em concurso público para cargo inacumulável, com posse agendada para 09/07/2026;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõem expressamente os Artigos 99, inciso III, e 102, inciso III, da Lei Municipal nº 1.025, de 30 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Flores-PE),
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ocupado pelo servidor JOSÉ LÁZARO ALVES VIEIRA, portador do CPF nº 135.***.***-90, Matrícula nº 995869, a contar de 09/07/2026, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que proceda com as anotações e os registros pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora, bem como adote as providências administrativas e financeiras decorrentes do presente ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Flores – PE, em 08 de julho de 2026.
CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito