PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 5 de agosto de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006/2026 DE 20 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006/2026 DE 20 DE ABRIL DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 006/2026 DE 20 de abril de 2026
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:
1. Anulação de rubricas orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORES – PE, 20 de abril de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito