PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 019/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO Nº 019/2026
DECRETO Nº 019/2026
Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos Públicos do Poder Executivo Municipal no dia 30 de outubro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário administrativo municipal ao calendário adotado pelo Estado de Pernambuco;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal de Flores/PE, a observância do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), ressalvados os serviços públicos essenciais e aqueles cujo funcionamento seja considerado imprescindível, a critério do titular do respectivo órgão ou entidade.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto, assegurada a continuidade dos serviços públicos indispensáveis à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Flores 26 de outubro de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito Constitucional