PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 141/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 141/2026
“DESIGNA PREGOEIRO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FLORES-PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o disposto no § 2º do artigo 5º do Decreto municipal nº 053/2023 e § 5º do artigo 8º da Lei nº 14.133, de 2021;
Considerando a necessidade de designação de Pregoeiro para que, no exercício das suas funções administrativas, o Município de Flores possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam ao Pregão;
RESOLVE:
Art. 1º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal nº 053/2023, designar ao servidor NASSON ALEXANDRE BEZERRA NETO, portador do RG nº 6.***.*** SSP/PE e CPF nº 073.***.***-09, para exercer a Função de Pregoeiro, com a finalidade de conduzir os procedimentos realizados pelo Município de Flores.
Art. 2º. Designar como membros da equipe de apoio ao Pregoeiro:
II – MARINA SANTANA MARQUES, portadora do RG nº 105.***.***-94 – SDS/PE e CPF nº 105.***.***-94, como Membro;
III – CRISTIANO FERNANDES DE LIMA, portador do RG nº 8.***.*** – SDS/PE e CPF nº 081.***.***-33, como Membro.
Art. 3º. As designações em epígrafe terão caráterpermanente e atuará em todos os certames da municipalidade, inclusive nos das Secretarias de Saúde, de Bem Estar Social e do Fundo Previdenciário do Município de Flores – FUNPREF, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 4º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n° 030/2026.
Publique-se.
Flores – PE, em 16 de julho de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito