PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 29 de maio de 2026
PORTARIA Nº 090/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 090/2026
PORTARIA Nº 090/2026
SÚMULA: Institui a Comissão Gestora Municipal (CGM) para coordenar, organizar e sistematizar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Flores-PE para o decênio 2025-2035.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2025-2035, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE);
CONSIDERANDO a importância da gestão democrática e da participação da sociedade na formulação de políticas públicas educacionais, conforme o art. 206, VI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Rede de Cooperação Técnica 2025-2026, estabelecidas pelo Ministério da Educação para apoio aos municípios,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora Municipal (CGM), de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Flores-PE para o decênio 2025-2035.
Art. 2º A Comissão Gestora Municipal será composta por 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Conselho Municipal de Educação;
III - Conselho Tutelar;
IV - Câmara Municipal de Vereadores;
V - Fórum Municipal de Educação;
§ 1º. A coordenação da CGM será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º. Excepciona-se da regra do caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Educação que poderá indicar 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes.
Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal:
I - Planejar e organizar todas as etapas do processo de elaboração do PME;
II - Promover e garantir a ampla participação da sociedade civil e da comunidade escolar;
III - Definir a metodologia de trabalho, observadas as diretrizes nacionais;
IV - Organizar e coordenar a realização de audiências e consultas públicas;
V - Sistematizar as contribuições e deliberar sobre a redação do Documento-Base e da minuta do Projeto de Lei do PME;
VI - Instituir a Comissão Técnica de Apoio (CTA);
VII - Articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC.
Art. 4º O prazo de atuação da comissão se estenderá até a sanção da Lei que institui o novo Plano Municipal de Educação.
Art. 6º A participação na comissão é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Ficam nomeados, para compor a Comissão Gestora Municipal (CGM) de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, os membros relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 8º A coordenação da comissão será exercida pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”, Gabinete do Prefeito, em 28 de maio de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito
ANEXO ÚNICO
MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL (CGM)
Órgão / Entidade Representada
Representante Titular
Representante Suplente
Secretaria de Educação
Maria Edvânia da Silva Cavalcanti
Miss Lane da Silva Oliveira
Secretaria de Educação
Patrícia Francisca Silva Medeiros
Edna Cristiane de Queiroz Campos
Conselho Municipal de Educação
Eliane Gomes da Silva
José Romário Nunes dos Santos
Conselho Tutelar
Madalli Pereira da Silva
Mauricio Vieira da Silva
Câmara de Vereadores
Jeane Pereira Bezerra
José Ronaldo da Silva dos Santos
Comissão Pró-Fórum
Belarmina Maria de Lima Campos
Sandra Moreno Barbosa da Silva