PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 28 de julho de 2026
PORTARIA Nº 152/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 152/2026
EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPADO PELO SERVIDOR ALAN REZENDE NUNES, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado, datado de 27/07/2026, pelo servidor ALAN REZENDE NUNES, Matrícula nº 995927;
CONSIDERANDO a comprovação de aprovação da referida servidora em concurso público para cargo inacumulável, com posse agendada para 2707/2026;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõem expressamente os Artigos 99, inciso III, e 102, inciso III, da Lei Municipal nº 1.025, de 30 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Flores-PE),
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ocupado pelo servidor ALAN REZENDE NUNES, portador do CPF nº 095.***.***-62, Matrícula nº 995927, a contar de 27/07/2026, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º - Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que proceda com as anotações e os registros pertinentes nos assentamentos funcionais da servidora, bem como adote as providências administrativas e financeiras decorrentes do presente ato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Flores – PE, em 27 de julho de 2026.
CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito