PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 107/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 107/2026.
EMENTA: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2025, estabelece as condições para a posse nos respectivos cargos e define critérios de lotação inicial.
O Prefeito do Município de Flores-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições do Edital nº 01/2025 do Concurso Público Municipal,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 01/2025, publicado em 15 de setembro de 2025, e suas retificações;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do certame, ocorrida por meio do Decreto nº 010/2026, de 22 de julho de 2026.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de que os candidatos nomeados atendam aos requisitos de provimento dos cargos, incluindo a aptidão física e mental, conforme o Edital nº 01/2025;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR os candidatos aprovados para compor o quadro de servidores públicos municipais efetivos no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em conformidade com o resultado final e a ordem de classificação específica do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 01/2025, conforme relação constante do ANEXO I desta Portaria
Art. 2º Os candidatos nomeados na forma do Art. 1º desta Portaria ficam desde já convocados para tomarem posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste ato no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas as formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, por meio de declarações e documentações, bem como mediante a entrega dos documentos indispensáveis ao Ato da Admissão constantes no Edital nº 01/2025, a saber:
I. prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
II. estar quite com as Obrigações Eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as Obrigações Militares (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965 e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966);
III. comprovante de idade mínima de 18 anos;
IV. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
V. comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), quando houver;
VI. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas nas Legislações Federais, Estaduais ou Municipais;
VII. declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;
VIII. declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429, de 20 de novembro de 1992;
IX. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;
X. Registro no conselho de classe para o exercício da profissão, quando for o caso;
XI. Cédula de identidade;
XII. Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;
XIII. Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;
XIV. Três fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais.
XV. Comprovação de Residência.
XVI. Ser considerado apto em inspeção de saúde física e mental, mediante a apresentação de exames constantes no ANEXO II desta Portaria e laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores, conforme disposto no Edital nº 01/2025.
Art. 3º O não comparecimento do(s) candidato(s) nomeado(s) ou a não apresentação de justificativa no prazo estabelecido no art. 2º, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no referido artigo, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a consequente perda dos direitos dela decorrentes, conforme Edital nº 01/2025.
Art. 4º Além da convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios - AMUPE, para os fins e efeitos legais, a relação dos convocados de que trata o art. 1º será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município de Flores - PE, no endereço https://flores.pe.gov.br/.
Art. 5º O candidato nomeado e empossado submeter-se-á ao Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Flores – PE, e demais Legislações Municipais, Estaduais e Federais aplicáveis, conforme Edital nº 01/2025, inclusive quanto às atribuições e vencimentos específicos de cada cargo, detalhados no ANEXO I do mesmo Edital.
Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Flores – PE, em 22 de junho de 2026.
CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE ANTÔNIO PEREIRA - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
JOSÉ LÁZARO ALVES VIEIRA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.174-90
2
SUZANY SANTOS QUEIROZ
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2º AC
XXX.XXX.844-59
3
CLARA ELLEN VIEIRA DE LIMA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º PCD
XXX.XXX.634-59
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE MANOEL SANTANA - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
YASMIN PEREIRA LIMA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.514-07
2
ÂNDREY MICHELINE QUEIROZ DOS SANTOS
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2º AC
XXX.XXX.354-20
3
MARIA JOSEANE DA SILVA SANTOS
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3º AC
XXX.XXX.754-66
4
SILVANA MARTINS PEREIRA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
4º AC
XXX.XXX.634-59
5
HERLY GUSMAO DA SILVA MONTEIRO
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º PCD
XXX.XXX.414-45
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE MATOLOTAGEM - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
ESTER DE MEDEIROS RODRIGUES
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.464-05
2
CRISTINA MARIA DA SILVA LIMA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2º AC
XXX.XXX.469-61
3
WILLIAN ARRUDA DOS SANTOS
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3º AC
XXX.XXX.654-78
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE FÁTIMA 1 - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
EUGENIA PATRIOTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.044-52
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE FÁTIMA 2 - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
JOSÉ ROMÁRIO NUNES DOS SANTOS
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.024-47
2
MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º PCD
XXX.XXX.104-04
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE SÍTIO DOS NUNES - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
KLEVERTON AGGEU MAGALHAES RIBEIRO DE AZEVEDO
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.534-40
2
JOSE GUSTAVO FERREIRA BASTOS
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2º AC
XXX.XXX.134-24
3
GABRIELE SIQUEIRA SANTANA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º PCD
XXX.XXX.974-36
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE SÃO JOÃO - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
MATEUS DA SILVA MARCELINO
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.394-86
2
YASMIN LOPES CARDOSO
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º PCD
XXX.XXX.264-13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE SACO DO ROMÃO - FLORES
Item
Nome Completo
Cargo
Classif
CPF (Mascarado)
1
MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1º AC
XXX.XXX.184-80
2
MARIA FERNANDA DOS SANTOS
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2º AC
XXX.XXX.834-59
3
ALICE MERIE CARDOSO CAVALCANTI
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3º AC
XXX.XXX.274-47
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE E APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
Para fins de cumprimento do disposto no Art. 2º, inciso XV, desta Portaria, e considerando a necessidade de comprovação da aptidão física e mental para o exercício do cargo, os candidatos nomeados deverão apresentar os exames médicos conforme as categorias e especificações abaixo:
PARA TODOS OS CANDIDATOS:
• Avaliação Psicossocial
• Audiometria
• Glicemia de jejum
• Hemograma completo com contagem de plaquetas
• Hemoglobina glicada
• Colesterol total e frações
• Triglicerídeos
• Ureia
• Creatinina
• Sumário de urina com sedimentoscopia
• Ácido úrico
• Hepatograma (TGO + TGP)
• VDRL
• HBsAG
• Anti-HBc
• Anti-HCV
• Anti-HBS
• T4 Livre
• TSH
• Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID-19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral)
CANDIDATOS ACIMA DE 40 ANOS:
Além dos exames listados acima, devem apresentar:
• Parecer cardiológico
CANDIDATOS ACIMA DE 50 ANOS:
Além dos exames listados nas categorias anteriores, devem apresentar:
• Exame de sangue oculto nas fezes (se positivo: colonoscopia)
• Laudo oftalmológico
• Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico)
• Mamografia (para mulheres)
• PSA (para homens)
CANDIDATOS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA):
Além dos exames listados nas categorias aplicáveis à sua idade, devem apresentar:
• Laudo médico completo emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura do profissional.
• Exames comprobatórios da patologia.
OBSERVAÇÃO: É imprescindível que todos os exames estejam acompanhados de laudo prévio de aptidão emitido por médico do trabalho, a ser validado por profissional da Prefeitura Municipal de Flores.