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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 17 de junho de 2026

DECRETO Nº 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

DECRETO Nº 009/2026

DECRETO Nº 009, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre o calendário oficial na Administração Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Flores/PE no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando acompanhar o calendário oficial do estado de Pernambuco.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 23 de junho de 2026, no âmbito do Serviço Público Municipal, exceto nos órgãos cujo funcionamento seja imprescindível a juízo do chefe do órgão.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Municipal “Manoel de Sousa Santana”,Gabinete do Prefeito.

CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4119, em 17 de junho de 2026. Código identificador 08275388: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.