CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE · 23 de junho de 2026
PORTARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES PE
PORTARIA
PORTARIA Nº 031 DE JUNHO DE 2026
“Exonera a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público.”
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis e imóveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;
CONSIDERANDO, o disposto no § 3.º do art. 106 da Lei Federal n.º 4.320/64, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC T 16 e também a Resolução n.º 002 de 21 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário;
CONSIDERANDO que se faz necessário a baixa de materiais permanentes (imobilizado) e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade:
RESOLVEM:
Art. 1º EXONERAR a Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais que existe no Patrimônio da Câmara Municipal, composta pelos seguintes servidores:
Presidente:
Ana Karoliny Lacerda da Silva; Diretor(a); CPF: ************
Membros:
Nome: Clemilda Rodrigues Patriota; Ouvidoria; CPF: ***************
Nome: José Avelane da Silva; Prestador de Serviço; CPF: *************
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026 .
Câmara Municipal de Flores/PE, 11 de junho de 2026.
JEANE PEREIRA BEZERRA
Presidente