PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 193/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 193/2026.
PORTARIA Nº 193/2026.
Homologa o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao primeiro ciclo anual do estágio probatório de servidores públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas vigentes, e:
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que condiciona a aquisição da estabilidade à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para este fim;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.025/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), especificamente em seus artigos 50 a 64, que regulamentam o estágio probatório e a obrigatoriedade de avaliações anuais de desempenho;
CONSIDERANDO o Decreto nº 024/2025, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho, e o Decreto nº 02/2026, que estabeleceu as normas e critérios do Sistema de Avaliação de Desempenho no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a conclusão dos processos administrativos de avaliação, nos quais foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com pareceres finais favoráveis emitidos pela Comissão de Avaliação;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos 33 (trinta e três) servidores públicos municipais constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Declarar a APROVAÇÃO dos referidos servidores no primeiro ciclo anual do estágio probatório, correspondente ao período indicado no anexo único.
Parágrafo único. A aprovação objeto desta Portaria refere-se exclusivamente ao primeiro ciclo avaliativo, não conferindo, de imediato, a estabilidade no serviço público, a qual permanece condicionada ao cumprimento do interstício de 3 (três) anos e à aprovação nas avaliações subsequentes, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos que procedam ao registro dos resultados nos respectivos assentamentos funcionais dos servidores avaliados.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito em, 19 de outubro de 2026.
CÍCERO GILBERTO RIBEIRO CAVALCANTI
Prefeito
ANEXO ÚNICO – PORTARIA 193/2026.
ITEM
NOME DO SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO DE AVALIAÇÃO
1
ALBERLANE DE LIMA MARINHO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998722
30/07/2025 A 30/07/2026
2
ALICE THAIS MARTINS DA SILVA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998724
30/07/2025 A 30/07/2026
3
ANA FLAVIA SIQUEIRA GOMES DE BRITO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998720
07/08/2025 A 07/08/2026
4
ANDRE JOSE GUIMARAES
PROFESSOR ANOS FINAIS
998754
24/07/2025 A 24/07/2026
5
ANTENOR JOAO DA SILVA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998756
24/07/2025 A 24/07/2026
6
CYNTHIA SABRINA CARDOSO DE SOUZA SILVA
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
998750
29/07/2025 A 29/07/2026
7
ELANE DO NASCIMENTO SILVA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998723
30/07/2025 A 30/07/2026
8
FELIPE DE LIMA ALVES
PROFESSOR ANOS FINAIS
999838
30/07/2025 A 30/07/2026
9
FERNANDA NAYRA TAVARES BEZERRA RABELO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998728
05/08/2025 A 05/08/2026
10
GISLANE TAYZA BEZERRA RAMOS
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998749
01/08/2025 A 01/08/2026
11
IVANEILDO PEREIRA BENTO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998746
30/07/2025 A 30/07/2026
12
IZA SIMONE RODRIGUES DE SOUZA
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
998727
29/07/2025 A 29/07/2026
13
JOAO PAULO FERRAZ DE ANDRADA
PROFESSOR ANOS FINAIS
998753
29/07/2025 A 29/07/2026
14
JOAQUIM RODRIGUES VIEIRA DIAS
PROFESSOR ANOS FINAIS
998737
30/07/2025 A 30/07/2026
15
JOSEFA GLEYCIANE MARCELINO DE MESQUITA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998759
01/08/2025 A 01/08/2026
16
JUSARA EVELINE DE SOUZA LIMA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998745
30/07/2025 A 30/07/2026
17
KATIANE PEREIRA DE MAGALHAES
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
998735
25/07/2025 A 25/07/2026
18
LEANDRO RAMOS DE ARAUJO
PROFESSOR ANOS FINAIS
998731
25/07/2025 A 25/07/2026
19
MARCLETIJAN SUELEN BRAS DE LIMA
PROFESSOR ANOS FINAIS
998732
25/07/2025 A 25/07/2026
20
MARIA CAROLINA MARQUES DE SIQUEIRA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998760
30/07/2025 A 30/07/2026
21
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SIQUEIRA VASCONCELOS
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998730
25/08/2025 A 25/08/2026
22
MARIA ISABEL BIDO DIAS
PROFESSOR ANOS FINAIS
998739
30/07/2025 A 30/07/2026
23
MILLENA GRANJA NUNES
PROFESSOR ANOS FINAIS
998755
24/07/2025 A 24/07/2026
24
NILBERTE MUNIZ DE SOUZA
PROFESSOR ANOS FINAIS
998734
25/07/2025 A 25/07/2026
25
PAULA FERNANDA DE CAMPOS GOMES
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998729
30/07/2025 A 30/07/2026
26
RENAN RODRIGUES DA SILVA
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL
998721
01/08/2025 A 01/08/2026
27
RONIELY RODRIGUES DA COSTA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998736
30/07/2025 A 30/07/2026
28
ROSA BRUNA FERREIRA DOS SANTOS
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
998741
30/07/2025 A 30/07/2026
29
ROSEANE ALVES PINHEIRO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998752
04/08/2025 A 04/08/2026
30
SILVANA GALDINO
PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL
998751
29/07/2025 A 29/07/2026
31
TAMIRES NAIARA DOS SANTOS SARAIVA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998726
04/07/2025 A 04/07/2026
32
URATINAI KETLIS DE ANDRADA OLIVEIRA
PROFESSOR ANOS FINAIS
998740
30/07/2025 A 30/07/2026
33
WESLEY WILLAMES CIRINO DE OLIVEIRA
PROFESSOR ANOS INICIAIS
998733
25/07/2025 A 25/07/2026