GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2017
LEI Nº 976/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 976/2017.
EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Fundo Municipal de Saúde e no Fundo de Aposentadorias e Pensões (FUMAP) no valor de R$ 1.571.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e um mil reais) para suplementação das seguintes dotações:
30 – FUNDOS MUNICIPAIS
30.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0008.2029 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 100.000,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário............................R$ 50.000,00
3.3.90.36 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................R$ 10.000,00
3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................R$ 100.000,00
10.301.0008.2071 – PROGRAMA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado......................................R$ 157.500,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário.............................R$ 8.000,00
10.301.0008.2072 – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 65.000,00
10.301.0008.2073 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – SB
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado......................................R$ 33.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 28.500,00
10.301.0008.2076 – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado......................................R$ 19.000,00
30.20.01 – FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E REFORMAS – FUMAP
09.272.0006.2065 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas..................R$1.000.000,00
Total do Crédito Especial – R$1.571.000,00
Art.2º - Para cobertura do saldo dos recursos com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de R$ 1.571.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e um mil reais), referente à anulação parcial das seguintes dotações abaixo:
20 – PODER EXECUTIVO
20.10.01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04.122.0000.2055 – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – FUMAP
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – Intra Orçamentário............R$ 23.648,27
20.11.01 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0029.2057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 798,60
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil......................R$ 6.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria...........................R$ 1.759,73
3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................R$ 1.449,65
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.139,59
20.12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
13.392.0011.2049 – FORTALECIMENTO E APOIO DA CULTURA POPULAR E TODAS AS LINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado..................R$ 821,59
3.3.50.43 – Subvenções Sociais................R$ 4.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 4.365,69
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............R$ 580,79
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 580,79
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.189,92
13.392.0011.2085 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS E ARTESANATO
3.3.90.30 – Material de Consumo...............................................................R$ 551,92
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.103,84
13.392.0011.2089 – APOIO A ATIVIDADES E FOMENTO A EVENTOS, SEMINÁRIOS, FORUNS
3.3.90.30 – Material de Consumo...............................................................R$ 974,83
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 784,90
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 379,86
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 759,73
13.392.0011.2098 – CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ARTISTAS, ARTESÕES E OUTRAS LINGUAGENS CULTURAIS
3.3.90.30 – Material de Consumo.............R$ 1.761,52
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.761,52
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 761,52
13.392.0011.2099 – PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO A EDUCAÇÃO E CULTURAIS EM DIVERSAS LINGUAGENS
3.3.90.30 – Material de Consumo..............R$ 761,52
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 761,52
13.392.011.4000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICO CULTURAIS E APOIO AOS FOLGUEDOS
3.3.90.30 – Material de Consumo...............................................................R$ 761,52
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 761,52
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 761,52
13.392.0011.4001 – MANUTENÇÃO DO REFERENCIAL HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DA CIDADE, INCLUINDO RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.261,52
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 761,52
13.392.0043.2086 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições...........R$ 4.000,00
27.812.0015.2022 – PROMOÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS
3.3.90.30 – Material de Consumo.......................R$ 2.759,73
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artisticas, Científicas...........................R$ 2.974,83
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.784,90
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.669,79
27.812.0015.2023 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.3.50.43 – Subvenções Sociais..................R$ 2.615,88
3.3.90.30 – Material de Consumo..............................R$ 2.426,60
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artisticas, Científicas...........................R$ 1.284,90
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$ 1.354,69
20.40.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.306.0034.2011 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE E MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 4.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 4.000,00
12.361.0021.1004 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
3.3.90.30 – Material de Consumo..................R$10.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações.....................R$10.000,00
12.361.0021.1005 – REEQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..................................R$ 5.000,00
12.361.0021.1008 – RENOVAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..................................R$ 6.000,00
12.361.0021.1027 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM AMB ESCOLAR
3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 1.974,83
4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 7.848,95
12.361.0021.2010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 10.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais....................R$ 1.300,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil...........................R$ 6.000,00
12.361.0021.2012 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 6.000,00
12.361.0021.2013 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
3.3.90.30 – Material de Consumo.....................R$ 8.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.200,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 4.300,00
12.363.0039.2019 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS TECNOLÓGICOS
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil.................R$ 3.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 2.000,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria.....................R$ 1.400,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 10.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 5.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes...................................R$ 6.000,00
12.365.0021.2015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 800,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais...................R$ 1.200,00
3.3.50.43 – Subvenções Sociais.....................R$ 1.500,00
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal civil.......................R$ 1.500,00
3.3.90.30 – Material de Consumo.............R$ 4.500,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$ 1.500,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.500,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..........R$ 1.000,00
12.366.0033.2016 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 3.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 3.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..............R$ 2.000,00
20.50.01 – FUNDO DE MANUT E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0021.2028 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – TRANSP. ESTADO
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 50.000,00
20.70.01 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
15.451.0012.1011 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIS PÚBLICOS
3.3.90.30 – Material de Consumo..............R$ 12.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 5.000,00
15.451.0012.1013 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO
4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 20.000,00
15.451.0012.1014 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 6.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 15.000,00
15.605.0016.1015 – MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 7.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.................R$ 9.000,00
15.813.0042.1033 – CONSTRUÇÃO DE PÁTIO DE EVENTOS
4.4.90.51 – Obras e Instalações...................R$ 15.000,00
16.482.0013.1017 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES
4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 60.000,00
26.122.0002.2033 – MANUTENÇÃO D GARAGEM MUNICIPAL
3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 7.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 2.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$12.000,00
26.782.0012.1018 – CONTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS
4.4.90.51 – Obras e Instalações......................R$ 10.000,00
26.782.0012.2034 – RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICIAIS
3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 10.000,00
27.812.0019.1022 – CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO PARA FUTEBOL SOCIETY
4.4.90.51 – Obras e Instalações.......................R$ 13.000,00
27.812.0042.1009 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIVALENTE DE ESPORTES
3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 7.500,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações..............R$ 5.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes...................................R$ 9.500,00
27.812.0042.1016 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
3.3.90.30 – Material de Consumo...................R$ 7.500,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 7.500,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..................................R$ 7.500,00
27.813.0042.1020 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREAS DE LAZER
4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 25.000,00
20.80.01 – SECETARIA DE AGRICULTURA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0005.2052 – DISTRIBUIÇÃO DE FERRAMENTAS E INSUMOS PARA OS AGRICULTORES
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita................R$ 12.500,00
17.452.0014.2051 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E ASSEMELHADOS
3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 5.500,00
18.542.0046.4006 – PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO RESIDUOS SÓLIDOS
3.3.90.30 – Material de Consumo.................R$ 6.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$12.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$12.000,00
20.122.0012.2037 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$7.900,00
20.605.0016.2036 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita................R$ 3.100,00
20.605.0016.2038 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO , ABASTECIMENTO INCLUSIVE FEIRAS
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil.................R$ 1.500,00
3.3.90.30 – Material de Consumo..............R$ 8.200,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 6.300,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 3.100,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações................R$ 18.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes........................R$ 7.900,00
20.605.0016.2084 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CONSTRUÇÃO DE BARREIROS E PEQUENOS AÇUDES
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 9.400,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 8.000,00
23.128.0044.2063 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 7.200,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 2.200,00
23.661.0045.4005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.30 – Material de Consumo........................R$ 6.100,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 6.100,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 6.100,00
30 – FUNDOS MUNICIPAIS
30.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08.122.0005.2039 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FMAS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................R$ 45.000,00
08.243.0005.2041 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado............R$ 25.000,00
3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............................R$ 16.000,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações................R$ 14.000,00
08.244.0005.2041 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado...............R$ 6.000,00
08.244.0005.2050 – MANUT. DO PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado..................R$40.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................R$40.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................R$25.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$15.000,00
08.244.0005.2053- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGDM
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado..............R$9.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais.......................R$4.000,00
08.244.0005.2100 – MANUTENÇÃO DO CENTRP DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL – CRAS
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.................R$17.000,00
08.244.0005.2101 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIT. SOCIAL – CREAS
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.............R$10.000,00
30.30.00 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIL – FEM
15.451.0012.1048 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 613.000,00
Total da Anulação – R$ 1.571.000,00
Total do Crédito Especial – R$ 1.571.000,00
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ferreiros– PE, em 20 de Setembro de 2017.
BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE
Prefeito