GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
LEI Nº. 1.020/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.020/2019
Altera o anexo único da Lei nº 927 de 24 de novembro de 2015, que trata do Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde Bucal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º – Fica substituído o anexo único da Lei nº 927 de 24 de novembro de 2015, pelo anexo único da presente lei, que reduz a verba remuneratória do Cargo Comissionado de Coordenador de Saúde Bucal.
Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente as Leis Municipais que tratam dos cargos comissionados e funções gratificadas, em especial as de nº 886/2014, 902/2014 e 989/2017.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de Janeiro de 2019.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ferreiros/PE, em 25 de janeiro de 2019.
BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE
Prefeito