Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06/2026/CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 06/2026/CMDCA
Dispõe sobre a elaboração do Diagnóstico Municipal da Política de
Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feira Nova, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 8.069/1990 (ECA),
CONSIDERANDO a necessidade de conhecer a real situação da infância e adolescência no município para o planejamento de políticas públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Diagnóstico Situacional da Criança e do Adolescente;
Resolve:
Art. 1º Aprovar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração do Diagnostico Situacional e Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente;
Art. 2ºA contratação será custeada com recursos do Fundo Municipal da Infancia e da Adolescencia – FIA;
Art. 3º O objetivo da contratação compreende:
I - Mapeamento da Rede de Atendimento (Saude, Educação, Assistência);
II – Levantamento de dados sobre violência, evasão escolar, trabalho infantil;
III – Análise situacional por eixos temáticos
IV – Apresentação de diagnóstico final e propostas de ação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Feira Nova, 29 de abril de 2026.
FATIMA MARIA CALHEIROS DE MOURA
Presidente do CMDCA