Fundo Municipal de Saúde - FMS · 8 de maio de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2025
Aos 30 dias do mês de Abril de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Santos Dumont - Centro - Feira Nova - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 73 PMFN/PE, de 17 de Novembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa visando o fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Feira Nova, por um período de 12 (Doze) meses; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA - CNPJ nº 11.472.134/0001-21.
VENCEDOR: EGB LIMA – MERCADINHO – ME
CNPJ: 04.218.205/0001-07
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
AGUA SANITARIA – SOLUCAO AQUOSA,A BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO, BOMBONA, 2%PP A 2,5PP,CONFORME PORTARIA MS N–89,25/08/94
CLORITO
L
6000
1,60
9.600,00
3
AMACIANTE – PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIESTEARIL DIETIL AMONIO, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIO, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR DE NAO VOLATEIS BASICO:2,0%MINIMO, TEOR DE ATIVOS CATIONICO BASICO:1,8%MINIMO, COMPOSICAO AROMATICA FLORAL, ACONDICIONAMENTO EM FRASCO PLASTICO COM 2000ML, E AS SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (RESOLUCAO MS 1/78),(PORT.874/98)
URCA
FR
150
7,01
1.051,50
4
BACIA – DE EM PLASTICO RESISTENTE, COM DIAMETRO DE DIAMETRO DE 40CM, NA ALTURA DE ALTURA DE 15CM, COM CAPACIDADE PARA CAPACIDADE PARA 15 LITROS, DIVERSAS CORES
ICASA
UND
50
12,14
607,00
5
BACIA – DE PLASTICO RESISTENTE, COM DIAMETRO DE DIAMETRO DE 45CM, NA ALTURA DE ALTURA DE 25CM, COM CAPACIDADE PARA CAPACIDADE PARA 30 LITROS, DIVERSAS CORES
ICASA
UND
50
16,18
809,00
6
BALDE – PARA LIMPEZA,EM PLASTICO,COM CAPACIDADE DE 15L,COM ALCA,NA COR CINZA
ICASA
UND
50
12,20
610,00
7
BALDE – PARA LIMPEZA,EM PLASTICO,COM CAPACIDADE DE 20L,COM ALCA EM METAL,CORES DIVERSAS
ICASA
UND
50
15,39
769,50
15
COLHER – DE POLIPROPILENO DESCARTAVEL, PARA REFEICOES, SEM DECORACAO– PACOTE COM 50UNIDADE
CRISTALCOPOS
PC
100
3,50
350,00
17
COPO DESCARTAVEL – DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 50ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS
CRISTALCOPOS
UND
250
1,89
472,50
20
DESINFETANTE – CATEGORIA BASICA RESTRITA AO USO PURO, PRINCIPIO ATIVO CLORETO DE DIALQUIL DIMETIL AMONIO 100%–0,50%, COMPOSICAO BASICA MONIL FENOL,ETOXILADO,OLEO DE EUCALIPTO,ESSENCIA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, COMPOSICAO AROMATICA LAVANDA, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO,CONTENDO 500 ML, (RESOLUCAO 336/99),(PORT.15/88), DO MS
URCA
L
800
2,25
1.800,00
26
ESCOVA PARA LIMPEZA – PARA USO EM GERAL,FORMATO RETANGULAR,BASE DE PLASTICO,COM CERDAS EM NYLON FLEXIVEL,COM ALCA
ESCOBEL
UND
80
2,79
223,20
28
ESPONJA PARA LIMPEZA – TIPO DUPLA FACE,EM POLIUTRETANO E FIBRA SINTETICA,FORMATO RETANGULAR,MEDINDO 110,00X75,00X20,00MM,NA COR VERDE/AMARELA
BRILHUS
UND
1000
0,53
530,00
31
GARFO – DE PLASTICO DESCARTAVEL, PARA REFEICAO, APRESENTACAO LISA – pacote com 50unidade
CRISTALCOPOS
PC
88
4,49
395,12
38
LUVA PARA LIMPEZA – EM BORRACHA LATEX,TAMANHO P,REFORCADA COM BORRACHA NATURAL, DE ACORDO COM NORMA 13393,NA COR AMARELA
IMBAT
UND
200
3,90
780,00
42
PALITO – DE MADEIRA, PARA HIGIENE BUCAL, FORMATO ROLICO COM 6 CM, caixa com 100 palitos
PARANÁ
UND
1000
0,60
600,00
47
PAPEL HIGIENICO – TIPO FOLHA DUPLA,MEDINDO 30,00MX10,00CM(CXL),COMPOSTO DE FIBRAS CELULOSICAS NATURAIS,GROFADO, PICOTADO,NEUTRO,DIAMETRO DO TUBETE MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,0CM,BRANCO,COM LAUDO MICROBIOLOGICO– pacote com 4 unidades
SUBLIME
PC
3000
3,79
11.370,00
52
PRATINHO DESCARTÁVEL SOBREMESA FUNDO 15CM PACOTE COM 10 UNIDADE
CRISTALCOPOS
PC
150
1,50
225,00
54
PRENDEDOR DE ROUPA – DE PLASTICO, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 8CM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA
VITALINO
UND
300
2,25
675,00
65
VASSOURA – DE CERDAS EM FIBRA SINTETICA DE NYLON, TIPO VASSOURAO, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE DE 40 CM, COM BASE DE MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR
PLUS
UND
150
7,99
1.198,50
TOTAL
32.066,32
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- EGB LIMA – MERCADINHO – ME.
04.218.205/0001-07
Valor: R$ 32.066,32
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Feira Nova.
DANIELLE CHAVES GOMES DA SILVA
________________________________
EGB LIMA – MERCADINHO – ME
Secretária Municipal de Saúde