Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · 12 de junho de 2025
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre Prorrogação de Prazo para Homologação e Resultados de Aprovação de Projetos, relativos ao Chamamento Público nº 001/2025-2027.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feira Nova -PE, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal nº 675/2022, em cumprimento com a Lei nº 8.069/90 – estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, juntamente com a Comissão Especial para Análise e aprovação de Projetos,
Considerando:
. A necessidade de homologação e aprovação de projetos dentro dos prazos estabelecidos;
. A ocorrência de doença do presidente da Comissão de Avaliação, impedindo o cumprimento do prazo original;
. A importância de garantir a continuidade do processo de avaliação e aprovação de projetos;
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para emissão dos resultados de projetos, conforme item do Edital 001/2025-2027, item 6, em 15 dias úteis, a parti de 26.05.2025;
Art. 2º - A justificativa para a prorrogação se baseia na doença do presidente da Comissão, Fatima Maria Calheiros de Moura, que impediu o cumprimento do prazo inicial;
Feira Nova, 26 de maio de 2025.
NIEDJA BARBOSA DE LIMA GONZAGA
Presidente do CMDCA