FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA · 8 de outubro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação do Fundo Municipal de Educação de Feira Nova, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Júlio Ferreira Chaves - Centro - Feira Nova - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 073, de 17 de Novembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de materiais de limpeza e descartáveis, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Feira Nova – PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA - CNPJ nº 30.743.974/0001-26.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000032025 - 29/04/2025
VENCEDOR: A M DOS SANTOS LTDA
CNPJ: 53.614.094/0001-55
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
5
DESENTUPIDOR – MANUAL PARA PIA, BOCAL DE BORRACHA, LISO, MEDINDO 11,2CM DE DIAMETRO, CABO DE POLIETILENO, MEDINDO 17,5CM DE ALTURA
Pernambucanas
unidade
5
5,47
27,35
10
ESPONJA PARA LIMPEZA DE PRATO – TIPO DUPLA FACE,EM POLIUTRETANO E FIBRA SINTETICA,FORMATO RETANGULAR,MEDINDO 110,00X75,00X20,00MM,NA COR VERDE/AMARELA. PACOTES COM 03 UNIDADES
Jeitosa
pacote
500
1,80
900,00
15
LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO – LIQUIDO, COMPOSTO DE LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO,ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE,ETER GLICOLICO, ALCOOL,PERFUME E AGUA, EMBALADO EM FRASCO PLASTICO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORT.874 DE 05/11/98,C/REGISTRO NO MIN. DA SAUDE. UNIDADE FRASCO COM 500ML. CAIXA COM 12 UNIDADES
Limpa Já
unidade
300
2,19
657,00
20
JARRA – EM PLASTICO,CAPACIDADE PARA 4 LITROS,COM DIAMETRO DE 19 CM,ALTURA DE 26 CM,TRANSPARENTE,COM TAMPA E COM ALCA
Tritec
unidade
10
16,81
168,10
33
VASSOURA – DE PELO SINTETICO DE NYLON, CABO DE MADEIRA REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, MEDIDA DA BASE ENTRE 24 A 27 CM, COM BASE DE MADEIRA PINTADA, CONTENDO ROSCA PARA CABO
Pernambucanas
pacote
200
7,83
1.566,00
38
LUVA PARA LIMPEZA – BORRACHA DE LATEX NATURAL,NORMA NBR 13393, TAMANHO MEDIO, COM REVESTIMENTO INTERNO,REFORCADA,COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE
Lalan
unidade
75
3,46
259,50
39
LUVA PARA LIMPEZA – BORRACHA DE LATEX NATURAL,NORMA NBR–13393, TAMANHO GRANDE, COM REVESTIMENTO INTERNO,REFORCADA,COM SUPERFICIEEXTERNA ANTIDERRAPANTE
Lalan
par
25
3,46
86,50
41
RODO(PUXA E SECA) – CABO DE ALUMINIO, BASE MEDINDO 60CM, BASE DE ALUMINIO, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA
Pernambucanas
par
100
8,71
871,00
43
INSETICIDA DOMESTICO – TIPO AEROSOL, MEDIA TOXIDADE, CONTRA INSETOS VOADORES/RASTEIROS,, SOLVENTE A BASE DE PETROLEO, SEM CFC
Buzz
pacote
20
10,36
207,20
48
DESODORIZADOR AMBIENTAL – AEROSOL, FLORAL, PROPANO E BUTANO, FRASCO DE ALUMINIO – FRASCO COM MÍNIMO DE 360ml
Chesiquimica
unidade
20
9,39
187,80
50
TOUCA DE TNT DESCARTAVEL COR BRANCA – Especificacao: Com elastico; Embalagem com 100 unidades. PACOTES
Descarpack
pacote
200
9,55
1.910,00
55
Luva de plástico descartavel. Pacote com 100 unidades
Descarpack
pacote
50
1,81
90,50
TOTAL
6.930,95
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000022025 - 29/04/2025
VENCEDOR: D M DE SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 24.618.215/0001-39
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
AGUA SANITARIA – SOLUCAO AQUOSA, PRINCIPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SODIO 2,0 % A 2,5 % P/P DE CLORO ATIVO,PLASTICA CONTENDO 1.000 ML. CAIXA COM 12 UNIDADES,HIDROXIDO DE SODIO E AGUA, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE
OLIMPO
unidade
4000
1,75
7.000,00
2
ALCOOL ETILICO – COM TEOR ALCOOLICO ENTRE 48º GL,VOL/VOL INPM P/P A 15GAUS CENTIGRADOS, EMBALADO EM CAIXA COM 12 UNIDADES,CONTENDO 1 LITRO CADA
PETRIBU
unidade
100
9,85
985,00
3
ALCOOL EM GEL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML
PETRIBU
unidade
150
5,35
802,50
4
BALDE – PARA LIMPEZA,EM PLASTICO,COM CAPACIDADE DE 10L,COM ALCA
ICASA
unidade
60
7,85
471,00
7
PEDRA SANITARIA – TIPO PASTILHA ARREDONDADA COM SUPORTE PLASTICO, FRAGANCIA LAVANDA, EM PEDRA,, COMPOSTO DE NAFTALINA,CLORETO BENZALCONIO E ESSENCIA DE EUCALIPTO.
TRI–D
unidade
80
1,65
132,00
8
DETERGENTE LIQUIDO DE PRATO – PRINCIPIO ATIVO LINEAR ALQUILBENZENO, SULFONATO DE SODIO,COMPOSICAO BASICA TENSOATIVOS: ANIONICOS, NAO IONICOS, COADJUVANTES,,PRESERVANTES, SEQUESTRANTES, ESPESSANTES, FRAGRANCIAS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS,TEOR DE ATIVOS MINIMO DE 8,0%, PH=6,0 – 9,0, SOLUCAO 1% P/P,COMPOSICAO AROMATICA NEUTRO,ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 5,00 LITROS,RESOLUCAO MS 1/78 (PORT.874/98).
LIMPA JÁ
unidade
3000
8,90
26.700,00
9
ESCOVA PARA LIMPEZA – PARA LIMPEZA DE BANHEIRO COM SUPORTE,FORMATO REDONDO,BASE DE POLIPROPILENO MEDINDO 11,00X9,00CM,COM CABO EM POLIPROPILENO MEDINDO 38,00CM,NA COR BRANCA.
FRATELLI
unidade
5
6,30
31,50
13
PAPEL TOALHA – FORMATO LISO, APRESENTACAO EM BOBINA, MEDINDO (25CM X 50M), IMPUREZA MAXIMA 15MM2/M2,CONFORME NORMA TAPPI T437 OM–90, ALVURA SUPERIOR 70%,CONFORME NORMA ISO, ABSORCAO MAXIMA 70 S, COR BRANCA. PACOTE COM 2 ROLOS CONTENDO 5O UNIDADES
TINILO
pacote
150
3,20
480,00
14
GUARDANAPO DE PAPEL – MATERIAL CELULOSE, LARGURA 22 CM, COMPRIMENTO 24 CM, COR BRANCA TIPO FOLHAS SIMPLES. PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES/FOLHAS DE GUARDANADO.
MALU
unidade
250
1,35
337,50
17
PALITO – DE MADEIRA, PARA HIGIENE BUCAL, FORMATO ROLICO COM 6 CM
BOMPACK
unidade
100
1,15
115,00
18
COPO DESCARTAVEL – DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS. CAIXA COM 50 UNIDADES DE PACOTES
TOTALPLAST
caixa
50
88,00
4.400,00
19
COPO DESCARTAVEL – DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 50ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 100 COPOS. CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES DE PACOTES
TOTALPLAST
caixa
3
90,00
270,00
23
FACA – DE PLASTICO DESCARTAVEL REFORÇADA, TAMANHO MEDIO. PACOTE COM 50 UNIDADES
STRAWPLAST
pacote
200
3,19
638,00
26
POLIDOR – PARA ALUMINIO,LIQUIDO,COMPOSICAO MINIMA DE TENSOATIVO ANIONICO.
LIMPA JÁ
unidade
1000
1,95
1.950,00
28
SABAO – EM BARRA,COMPOSICAO MINIMA DE ACIDOS GRAXOS. PACOTE COM 5 UNIDADES
BEM–TI–VI
pacote
100
7,19
719,00
29
PRATO DESCARTAVEL – DE PLASTICO, DESCARTAVEL PARA BOLO COM CAPACIDADE DE 150 ML,SEM TAMPA 18 CM A 22CM. PACOTES COM 10 UNIDADES
CRISTALCOPO
pacote
400
2,35
940,00
34
VASSOURA – DE PIACAVA (VASSOURAO), CABO DE MADEIRA REVESTIDO EM PLASTICO, MEDIDA DA BASE 30 CM, COM BASE DE MADEIRA
PRECISA
unidade
100
12,99
1.299,00
35
PANO DE LIMPEZA DE CHÃO – TIPO SACO ALVEJADO,EM ALGODAO,MEDINDO 75,00X50,00CM
S??O JOS??
unidade
400
3,10
1.240,00
36
PANO DE COPA E COZINHA – DE ALGODAO LISO (PARA PRATO), MEDINDO 43 X 67CM, NA COR BRANCA, 100% ALGODAO
S??O JOS??
unidade
300
2,99
897,00
44
LIXEIRA – DE EM PVC COM TAMPA E PEDAL, BRANCA TAMANHO MEDIO
ICASA
unidade
15
28,90
433,50
45
LIXEIRA – PLASTICA COM TAMPA E PEDAL,CAPACIDADE PARA 100 LITROS,COR PRETA
ICASA
unidade
10
138,00
1.380,00
46
FOSFORO – MATERIAL CORPO: MADEIA TIPO CURTO. CAIXA COM 40 UNIDADES. PACOTE COM 10 CAIXAS
BILIA
pacote
100
2,25
225,00
49
LUSTRA MOVEIS – Solução aquosa, na cor branca; ideal para limpeza de móveis e objetos em madeira e derivados; embalagem contendo 500ml; perfumada
BRAVO
unidade
10
6,35
63,50
51
BACIA; MATERIAL PLÁSTICO; CAPACIDADE 60 LITROS
ICASA
unidade
30
29,00
870,00
52
BACIA; MATERIAL PLÁSTICO; CAPACIDADE 40 LITROS
ICASA
unidade
30
13,99
419,70
53
BACIA; MATERIAL PLÁSTICO; CAPACIDADE 30 LITROS
ICASA
unidade
20
12,99
259,80
54
BALDE; MATERIAL PLÁSTICO, COM ALÇA, TAMPA; CAPACIDADE 30 LITROS
ICASA
unidade
20
12,99
259,80
TOTAL
53.318,80
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000012025 - 29/04/2025
VENCEDOR: M.A. DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME
CNPJ: 10.409.559/0001-23
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
6
DESINFETANTE – COMPOSICAO MINIMA A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO, TEOR ATIVO 1,40%,COM AROMA DE EUCALIPTO, LAVANDA, TALCO, JASMIN. EMBALAGEM COM CAPACIDADE PARA 2 LITROS
limpaja
unidade
3000
4,82
14.460,00
11
PANO DE LIMPEZA – TIPO FLANELA,EM 100% ALGODAO,MEDINDO 40,00X60,00CM,NA COR VERMELHA
sao jose
unidade
300
1,98
594,00
12
PAPEL HIGIENICO – TIPO FOLHA SIMPLES,MEDINDO 30,00MX10,00CM(caixaL),COMPOSTO DE FIBRAS CELULOSICAS NATURAIS,GROFADO, PICOTADO,NEUTRO, COM RELEVO,DIAMETRO DO TUBETE MEDINDO APROXIMADAMENTE 40,00MM,BRANCO,COM LAUDO MICROBIOLOGICO. PACOTE COM 4 UNIDADE. FARDO COM 16 PACOTES
ideal
fardo
500
41,00
20.500,00
16
PA – EM PLASTICO,MEDINDO 24,50X8,50CM(caixaL),TIPO COLETORA DE LIXO COM BORRACHA DE NIVELAMENTO E APOIO DE PISO,CABO LONGO EM MADEIRA,COM 90,00CM
pravarrer
unidade
50
4,28
214,00
21
COLHER – EM PLASTICO BRANCO REFORÇAVEL, DESCARTAVEL, PARA REFEICOES, TAMANHO GRANDE, LISA, PACOTE COM 50 UNIDADES
plazapel
pacote
200
3,84
768,00
22
COLHER – COLHER DESCARTAVEL EM POLIESTIRENO,PARA SOBREMESA,NA COR BRANCA,EM EMBALAGEM ADEQUADA. PACOTE COM 50 UNIDADES
plazapel
pacote
200
2,75
550,00
24
GARFO – DE PLASTICO, DESCARTAVEL, TAMANHO GRANDE, PARA REFEICAO, LISO, PACOTE COM 50 UNIDADES
plazapel
pacote
150
3,46
519,00
25
GARFO – EM PLASTICO, DESCARTAVEL,PARA SOBREMESA,APRESENTACAO LISA. PACOTES COM 50 UNIDADES
plazapel
pacote
150
2,72
408,00
27
SABAO – EM PO,COMPOSICAO MINIMA DE ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, BRANQUEADOR E AGUA. ACONDICIONADO EM PACOTE DE 500G
absoluto
unidade
4000
3,84
15.360,00
30
SACO – PARA LIXO,EM POLIETILENO,COM CAPACIDADE DE 100L,MEDINDO APROXIMADAMENTE 90,00X75,00CM,ESPESSURA DE 0,08MM,NA COR PRETA. PACOTE COM 10 UNIDADES
dorapack
pacote
500
4,78
2.390,00
31
SACO – PARA LIXO,EM POLIETILENO,COM CAPACIDADE DE 30L,MEDINDO APROXIMADAMENTE 62,00X59,00CM,ESPESSURA DE 0,06MM,NA COR PRETA. PACOTE COM 10 UNIDADES.
dorapack
pacote
400
1,52
608,00
32
SACO – PARA LIXO,EM POLIETILENO,COM CAPACIDADE DE 50L,MEDINDO APROXIMADAMENTE 80,00X63,00CM,ESPESSURA DE 0,08MM,NA COR PRETA. PACOTE COM 10 UNIDADES
dorapack
pacote
400
2,88
1.152,00
37
LIMPA VIDRO – TIPO PULVERIZADOR,COMPOSICAO MINIMA DE LAURIL ETER SULFATO DE SODIO
limpaja
unidade
60
6,04
362,40
40
LUVA PARA LIMPEZA – EM BORRACHA LATEX,TAMANHO P,REFORCADA COM BORRACHA NATURAL, DE ACORDO COM NORMA 13393,NA COR AMARELA
mblife
par
75
6,02
451,50
42
PALHA DE ACO – DO TIPO BOM BRIL ACO CARBONO, N. 02, PARA LIMPEZA/BRILHO. PACOTE COM 8 UNIDADES
assolan
unidade
600
1,76
1.056,00
47
FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS – EM PLASTICO ADERENTE PVC, MEDINDO 28 CM X 30 M
lusafilme
pacote
50
4,12
206,00
TOTAL
59.598,90
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Educação de Feira Nova, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- A M DOS SANTOS LTDA.
53.614.094/0001-55
Valor: R$ 6.930,95
- D M DE SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
24.618.215/0001-39
Valor: R$ 53.318,80
- M.A. DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME.
10.409.559/0001-23
Valor: R$ 59.598,90
Total: R$ 119.848,65
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Feira Nova.
CLAUDISON VIEIRA DE ALBUQUERQUE –
Secretário Municipal de Educação