Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2025
DECRETO Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 1ª Reunião Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Feira Nova- PE, etapa da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O PREFEITO DE FEIRA NOVA, PE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a necessidade da realização da 1ª Reunião Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Feira Nova- PE, etapa da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pernambuco e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e tendo em vista a convocação realizada pelo Conselho Nacional de Saúde durante a 348º Reunião Ordinária, realizada em novembro de 2023 para realização da conferência temática em todas esferas de governo.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Reunião Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Feira Nova- PE, a realizar-se no dia 14 de abril de 2025, no município de Feira Nova, sob o patrocínio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deliberar sobre temas a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as novas relações de trabalho e a participação popular na saúde do trabalhador e da trabalhadora e efetivação do controle social.
Art. 2º - A 1ª Reunião Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Feira Nova- PE, será coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º - A realização da a 1ª Reunião Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Feira Nova- PE será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante resolução do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º - A organização e o funcionamento de que trata este regulamento obedecerão ao disposto na Deliberação do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O tema central será: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 5° - As despesas decorrentes da realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Feira Nova, em 11, de Março de 2025
JOEL CANDIDO GONZAGA
Prefeito