Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2026
DECRETO Nº 24/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FEIRA NOVA - FEIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FEIRA NOVA - FEIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os cadastros dos aposentados e pensionistas do Município;
CONSIDERANDO que tal cadastro atualizado é ferramenta fundamental para estudos atuariais a fim de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do FEIRAPREV;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova – FEIRAPREV que realizem o recadastramento de seus dados, no prazo de 03 de Agosto de 2026 à 21 de Agosto de 2026.
§1º Na ocasião do recadastramento, o aposentado ou pensionista deverá levar consigo cópia e originais de:
APOSENTADOS:
1. Documento de identificação com foto;
2. CPF;
3. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
4. Certidão de casamento e/ou nascimento;
5. Certidão de nascimento dos dependentes;
PENSIONISTAS:
1. Documento de identificação com foto;
2. CPF;
3. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
4. Certidão de casamento e/ou nascimento;
5. Certidão de óbito do instituidor da pensão;
6. Número do CPF do instituidor da pensão;
§2º Os aposentados ou pensionistas que residirem fora desta Comarca estão autorizados a realizar o recadastramento através de terceiros com procuração específica para este fim, desde que a mesma tenha firma reconhecida em cartório por autenticidade, e o terceiro esteja portando a documentação descrita no §1º deste artigo.
Art. 2º. O recadastramento ocorrerá na sede do Instituto de Previdência de Feira Nova - FEIRAPREV, no período das 8h às 13h.
Art. 3º. O não comparecimento do aposentado ou pensionista para realização do recadastramento implicará na suspensão do benefício até que o mesmo seja realizado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, em 26 de junho de 2026.
JOEL CANDIDO GONZAGA