Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2025
DECRETO Nº 35 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 35 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova - FEIRAPREV e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os cadastros dos aposentados e pensionistas do Município;
CONSIDERANDO que tal cadastro atualizado é ferramenta fundamental para estudos atuariais a fim de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do FEIRAPREV;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova – FEIRAPREV que realizem o recadastramento de seus dados, no prazo de 15 de outubro de 2025 a 14 de novembro de 2025.
§1º Na ocasião do recadastramento, o aposentado ou pensionista deverá levar consigo cópia e originais de:
PENSIONISTAS:
Documento de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
Certidão de casamento e/ou nascimento;
Certidão de óbito do instituidor da pensão;
Número do CPF do instituidor da pensão;
APOSENTADOS:
Documento de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
Certidão de casamento e/ou nascimento;
Certidão de nascimento dos dependentes;
§2º Os aposentados ou pensionistas que residirem fora desta Comarca estão autorizados a realizar o recadastramento através de terceiros com procuração específica para este fim, desde que a mesma tenha firma reconhecida em cartório por autenticidade, e o terceiro esteja portando a documentação descrita no §1º deste artigo.
Art. 2º. O recadastramento ocorrerá na sede do Instituto de Previdência de Feira Nova - FEIRAPREV, no período das 8h às 13h.
Art. 3º. O não comparecimento do aposentado ou pensionista para realização do recadastramento implicará na suspensão do benefício até que o mesmo seja realizado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, em 30 de SETEMBRO de 2025.
JOEL CANDIDO GONZAGA
Prefeito
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA NOVA – FEIRAPREV
FICHA DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Dados Pessoais
Nome Completo: ____
Data de Nascimento: _____ / ______ / _________
Estado Civil: _____
RG: _____________ Órgão Emissor: __________ UF: ______
CPF: _______________
Endereço Residencial: _____
Bairro: ____________ Cidade: __________ UF: ___ CEP: _______
Telefone: _____
E-mail: __________________
Dados Previdenciários
Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte
Matrícula: _____
Dados Bancários
Banco: _________ Ag.: ______ Conta: ___________
Dependentes (se houver)
Nome: ____ CPF: ______________
Grau de Parentesco: __________
Nome: ____ CPF: ______________
Grau de Parentesco: __________
( ) Anexo cópia da certidão de nascimento/casamento
Declaração
Declaro, para todos os fins legais, que as informações prestadas são verdadeiras.
Feira Nova, _____/ ______ / 2025.
Assinatura do(a) Beneficiário(a): ______
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA NOVA – FEIRAPREV
PROTOCOLO DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Beneficiário: _____________
CPF: ___________________
Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão
O Instituto de Previdência de Feira Nova – FEIRAPREV confirma o recebimento da documentação exigida no Decreto Municipal nº 000/2025, referente ao Recadastramento Obrigatório realizado no período de 01 a 15 de outubro de 2025.
Atendimento realizado em: _____ / ______ / 2025.
Atendente responsável: ____