Fundo Municipal de Saúde - FMS · 6 de maio de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00005/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00005/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00005/2025
Aos 28 dias do mês de Abril de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Santos Dumont - Centro - Feira Nova - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 73 PMFN/PE, de 17 de Novembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00005/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa visando o fornecimento de Gêneros Alimentícios, do tipo perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, por um período de 12 (doze) meses; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA NOVA - CNPJ nº 11.472.134/0001-21.
VENCEDOR: M.A. DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME
CNPJ: 10.409.559/0001-23
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
AÇUCAR, TIPO CRISTAL,OBTIDO DA CANA DE ACUCAR,COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,50%,UMIDADE MAXIMA DE 0,10%,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS,SEM FERMENTACAO,COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE 1 Quilograma
eta
KG
2000
3,27
6.540,00
2
ADOÇANTE LIQUIDO,COMPOSTO DE SUCRALOSE,COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA; embalagem com mínimo de 100ml; frasco
marata
UND
200
3,50
700,00
3
AMIDO DE MILHO – PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, PARA O PREPARODE MINGAU, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, SABOR: TRADICIONAL,, COM UMIDADE MAX 14% POR PESO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL IMPERMEAVEL, FECHADO, ETC, REEMBALADO EM CAIXA DE PAPEL CAIXA, VEDADO, ETC,COM PESO LIQUIDODE 200 GRAMAS
kimimo
UND
350
2,99
1.046,50
4
ARROZ – AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA
urbano
KG
400
5,25
2.100,00
5
ARROZ – PARBOLIZADO, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES, MATERIAIS ESTRANHOS, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01Quilograma E EMBALAGEM SECUNDARIA PLASTICA, RESISTENTE COM PESO LIQUIDO DE 30Quilograma
pop
KG
800
4,19
3.352,00
6
AVEIA – INTEGRAL, EM FLOCOS, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO, ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELAO COM 500G, EMBALADA EM APROPRIADO
nestle
CX
200
4,55
910,00
7
AZEITE – OLEO COMESTIVEL – DE AZEITE DE OLIVA, OBTIDO DA OLIVA, PORTUGUES, EXTRA VIRGEM, ISENTO DE PURO, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM EM LATA DE 200 ML, EMBALADO EM EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADA
morixe
LT
70
14,85
1.039,50
8
BISCOITO COM SAL – TIPO CREAM CRACKER, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PESANDO MÍNIMO DE 340 GRAMAS
mauricea
UND
3000
3,15
9.450,00
9
BISCOITO DOCE SEM RECHEIO – TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, PESANDO MÍNIMO DE 340 GRAMAS
mauricea
UND
2500
3,29
8.225,00
10
CAFE – TRADICIONAL TORRADO MOIDO,EM PO HOMOGENEO,CONSTITUIDO DE GRAOS ARABICA, PODENDO CONTER ATE 30% GRAOS CONILLON E MAXIMO 20% DE DEFEITOS PRETOS/VERDES/ARDIDOS,ISENTOS DE GRAOS PRETOS–VERDES OU FERMENTADOS,ESCALA SENSORIAL ENTRE 4,5 A 5,9 PONTOS,COM NO MAXIMO 1% DE IMPUREZAS, 0% DE OUTROS PRODUTOS E ATE 5% DE UMIDADE,COM VALIDADE MINIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA,DEVENDO OBEDECER TODAS AS NORMAS VIGENTES. Embalagem MÍNIMA DE 200g
´pilao
UND
2000
9,28
18.560,00
11
CALDO DE CARNE – COMPOSTO DE SAL,AMIDO,GLUTAMATO MONOSSODICO,ACUCAR, ALHO,CEBOLA GORDURA VEGETAL,EXTRATO DE CARNE BOVINA, EM PO, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 1 QUIL
faxmax
KG
50
7,82
391,00
12
CALDO DE GALINHA – COMPOSTO DE SAL,AMIDO,GLUTAMATO MONOSSODICO,ACUCAR, ALHO,CEBOLA, GORDURA VEGETAL,EXTRATO DE CARNE DE FRANGO, EM PO, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 1 QUILO
faxmax
KG
50
7,82
391,00
15
CARNE BOVINA – TIPO PALETA,EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO,CONGELADA,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA SEM SUJIDADES E ACAO DE MICROBIOS E INSPECIONADA PELO SIF
neboi
KG
1500
18,77
28.155,00
16
CARNE BOVINA – TIPO PATINHO, BIFE, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO,
neboi
KG
2250
24,84
55.890,00
17
CARNE BOVINA SALGADA – PRODUTO PREPARADO COM CARNE BOVINA DO TIPO CHARQUE PONTA DE AGULHA, PRIMEIRA QUALIDADE, DESSECADA, DE CONSISTENCIA FIRME,COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAIS ESTRANHOS,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO APROPRIADO, VEDADO,COM SELO DO SIF OU SIE
tropical
KG
1000
24,97
24.970,00
18
COLORIFICO – EM PO FINO HOMOGENEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE, LIMPOS, DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO VERMELHA, COM ASPECTO COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS E A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, HERMETICAMENTE VEDADO E RESISTENTE, EMBALADO EM EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM 1 Quilograma
sao marcos
KG
20
6,83
136,60
24
FARINHA DE TRIGO – ESPECIAL,OBTIDA DO TRIGO MOIDO,DE COR BRANCA,ISENTA DE SUJIDADE,COM FERMENTO,EMBALAGEM COM 1 Quilograma
rosa branca
KG
500
4,19
2.095,00
26
FEIJAO – MACASSA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, CONTENDO 1Quilograma
ta gostoso
KG
500
4,40
2.200,00
29
FRANGO PROCESSADO – EM PECA,NAO TEMPERADO,COXA–SOBRECOXA,CONTENDO CONGELADO,PESO EM MEDIA 2Quilograma,COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS,EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANPARENTE ATOXICO,ACONDICIONADO EM EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO , INSPECIONADO PELO SIF
lar
KG
2000
8,80
17.600,00
34
LEITE EM PO INTEGRAL – COM TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 26%, INTEGRAL, ENVASADO EM RECIPIENTES HERMETICOS EM SACO ALUMINIZADO COM 200G EM EMBALAGEM SECUNDARIADE 10Quilograma
confiança
UND
1500
5,45
8.175,00
36
MASSA ALIMENTICIA – TIPO ESPAGUETE,FORMATO FINO,COR AMARELA,OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL E SEMOLA,VITAMINADO,ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES E PARASITAS,ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO,COM SELO DA ABIMA, EMBALAGEM DE 500 G
vitamassa
UND
1000
2,04
2.040,00
40
OVO – DE GALINHA, BRANCO, GRANDE, ISENTO DE SUJIDADES,FUNGOS E SUBSTANCIAS TOXICAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA bandeja com 30 ovos
vitaovos
BAND
600
13,48
8.088,00
43
POLPA DE FRUTA – CONGELADA, PASTEURIZADA, SEM ACUCAR, SABOR ACEROLA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIA ESTRANHAS, COM RENDIMENTO MEDIO DE 1 PARTE DE POLPA P/ 6 PARTES DE AGUA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 5 PACOTES DE 1Quilograma CADA
pomesqui
KG
600
4,98
2.988,00
45
POLPA DE FRUTA – CONGELADA, PASTEURIZADA, SEM ACUCAR, SABOR CAJU, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, COM RENDIMENTO MEDIO DE 1 PARTE DE POLPA P/ 6 PARTES DE AGUA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 5 PACOTES DE 1Quilograma CADA
pomesqui
KG
300
3,91
1.173,00
50
VINAGRE – DE ALCOOL, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACETICO SIMPLES, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS,LIVRE DE SUJIDADES, LIVRE DE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 500ML, TAMPAINVIOLAVEL HERMETICAMENTE FECHADO
divinus
UND
600
1,12
672,00
TOTAL
206.887,60
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00005/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- M.A. DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME.
10.409.559/0001-23
Valor: R$ 206.887,60
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Feira Nova.
DANIELLE CHAVES GOMES DA SILVA
M.A. DE LIMA DISTRIBUICAO E SERVICOS – ME
Secretária Municipal De Saúde