Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2025
DECRETO Nº 20, DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20, DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde para elaboração do Plano de Saúde 2026–2029
O Prefeito do Município de Feira Nova, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente e por meio da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 e Lei n° 8.142/1990, e
CONSIDERANDO a necessidade de definir as diretrizes, metas e ações prioritárias da política de saúde para o período de 2026 a 2029;
CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde com Resolução de N° 06/2025 em reunião realizada no dia 13 de maio de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Feira Nova, a realizar-se no dia 03 de julho de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o respectivo Conselho de Saúde.
Art. 2º A Conferência de Saúde terá como objetivo central a elaboração do Plano Municipal de Saúde de Feira Nova - PE para o quadriênio 2026–2029, com base nos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º A Conferência será organizada de forma participativa e democrática, assegurando a representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, conforme os critérios estabelecidos em regimento próprio.
Art. 4° - As despesas decorrentes da realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Feira Nova, em 20 de maio de 2025
JOEL CÂNDIDO GONZAGA
Prefeito Municipal