GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2025
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.373.781,62 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.373.781,62
Excesso
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
532 26.782.1026.1025.0000 EXU INTEGRADO 765.901,62
CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNI F.R.: 001 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
533 10.302.1017.2085.0000 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 662.880,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT F.R.: 005 09
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Anulação
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
478 04.122.1001.2211.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO 450.000,00
ENCARGOS COM MANUT. SEC. DE ESTRADAS, RODAGEN F.R.: 001 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
525 20.605.1026.1084.0000 EXU INTEGRADO 495.000,00
CONSTRUÇÃO, REC., PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO D F.R.: 001 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.923.781,62
Anulação:
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
495 20.605.1026.1099.0000 EXU INTEGRADO -200.000,00
CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMA DE ABAST F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
497 20.605.1026.1084.0000 EXU INTEGRADO -250.000,00
CONSTRUÇÃO, REC., PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE P F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
-450.000,00
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu - PE, 12 de dezembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -