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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2025

EMENTA: Denomina de ANTONIO SARAIVA DEALBUQUERQUE a ladeira que liga o distrito deTabocas ao povoado Taboquinhas e dá outrasprovidências.

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de Antonio Saraiva de Albuquerque a ladeira que liga o distrito de Tabocas ao povoado de Taboquinhas;

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Exu - PE, 04 de setembro de 2025.

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3928, em 15 de setembro de 2025. Código identificador F049F2D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.