GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº042/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº042/2026
DECRETO GP Nº.: 042/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026 EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES EM CELEBRAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, SUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e,
CONSIDERANDO que o dia 07 (sete) de setembro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional em celebração à Independência do Brasil, que completa 205 anos;
CONSIDERANDO que o dia 08 (oito) de setembro de 2026, terça-feira, nos termos da Lei Municipal nº 1.226/2014, é feriado municipal em virtude da celebração da Emancipação Política do Município de Exu/PE, que completa 119 anos;
CONSIDERANDO a realização das festividades alusivas às referidas datas comemorativas no Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 09 (nove) de setembro de 2026, quarta-feira, em virtude das festividades de comemoração do aniversário da cidade e do feriado nacional.
Art. 2º. Ficam suspensos os prazos de todos os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 09 (nove) de setembro de 2026, reiniciando-se ou prorrogando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º. A abrangência do Ponto Facultativo não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários à não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR
Prefeito Municipal