GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.619, de 02 de junho de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.900.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.900.000,00
Excesso
02 11 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
530
10.301.1016.2094.0000
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.900.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS
F.R.: 005 09
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.900.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, Exu-PE, 02 de junho de 2026
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito