GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026
DECRETO Nº 015, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.610, de 17 abril de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.142.069,20 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.142.069,20
Excesso
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
528 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS F.R.: 005 09
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS
529 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO 1.642.069,20
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE
CALÇAM
F.R.: 002 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS
11 000 GERAL
Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.142.069,20
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, Exu-PE, 17 de abril de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito