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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2024

LEI Nº 1.498/2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.498/2024.

EMENTA: Nomeia de PRAÇA LUIZ GONZAGA, o espaço social e de lazer localizado à Rodovia Asa Branca conhecido popularmente como “praça do pirulito” e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de PRAÇA LUIZ GONZAGA, o espaço social e de lazer localizado à Rodovia Asa Branca conhecido popularmente como “praça do pirulito”.

Art. 2º - O Poder Executivo municipal adotará todas as medidas necessárias para a utilização da nova nomenclatura por toda população exuense.

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2024.

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3743, em 18 de dezembro de 2024. Código identificador D746114C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.