GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2025
EMENTA: Corrige erro material constante na ementa da Lei Municipal nº 1.531/2025, alterando a referência da Lei nº 1.463/2023 para Lei nº 1.463/2024.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica corrigido o erro material constante na ementa da Lei Municipal nº 1.531/2025, onde se lê:
“EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.463/2023 (...).”
passe a constar:
“EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.463/2024 (...).”
Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.531/2025.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu - PE, 15 de setembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -