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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 15 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Exu (PE), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 74 e inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, considerando a manifestação favorável da Comissão de Contratação bem como o que consta na presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, e respaldado no parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR o presente procedimento de Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SERGIO G DA SILVA ME, CNPJ: 27.629.448/0001-25, sediada na Rua Eufrásio Alencar, N° 258, Bairro Centro, Exu-PE, CEP: 56.230-000, para CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA “SERGINHO GOMES” PARA O EVENTO DA TRADICIONAL FESTA DO PIQUI, NO POSTO DA SERRA, MUNICÍPIO DE EXU-PE, A SER REALIZADO NO DIA 02/05/2026. Valor total dos serviços: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Exu (PE), 30 de abril de 2026.

JOSÉ PINTO SARAIVA JUNIOR

- Prefeito Municipal -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4096, em 15 de maio de 2026. Código identificador CA8925BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.