CÂMARA DE VEREADORES · 10 de abril de 2026
PORTARIA N.033/2026
CÂMARA DE VEREADORES
PORTARIA N.033/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DAVI MOREIRA DE ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Exu, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, expressas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e em especial na Lei n.1.588/2025, que dispõe sobre os cargos comissionados de assessores legislativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como Assessor Legislativo o Sr. APARECIDO GOMES DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG 20****92*** SSP-PE, CPF 12*.***.78*.4*.
Art. 2º -. Esta nomeação visa atender às necessidades do serviço e ao interesse público, em apoio às funções do Vereador ROBERTO BENTO DO NASCIMENTO.
Art. 3º - O nomeado deverá cumprir as funções inerentes ao cargo, zelando pela observância da Lei, do Regimento interno e das demais normas vigentes.
Art. 4º - O (A) Vereador (a) indicante se compromete a fiscalizar o efetivo exercício do cargo do nomeado, sendo de inteira responsabilidade do Parlamentar garantir que o Assessor Legislativo desempenhe todas as atribuições elencadas no artigo 2º da Lei Municipal n. 1.588/2025.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Exu-PE, Gabinete da Presidência, 02 de fevereiro de 2026.
DAVI MOREIRA DE ALENCAR
Presidente