GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2023
LEI Nº 1.434/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.434/2023.
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2022 QUE NOMEIA CAMPEONATO DE FUTEBOL EXUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de maio de 2023, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RAIMUNDO LUNA DE CARVALHO FILHO (LILA) os campeonatos exuenses de futebol amadores de primeira e segunda divisão.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2022.
Art.3º. Fica revogada a Lei nº 1.417/2022 e demais disposições em contrário.
Exu-PE, 23 de maio de 2023.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito