GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026
DECRETO Nº 027, DE 19 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027, DE 19 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.627, de 19 de junho de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$6.046.574,05 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 6.046.574,05
Excesso
02 11 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
221
10.301.1016.2094.0000
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
1.500.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS
F.R.: 005 09
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
528
10.301.1016.2094.0000
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
323.785,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS
F.R.: 005 09
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
264
10.302.1017.2085.0000
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
1.500.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT
F.R.: 005 09
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
538
10.302.1017.2085.0000
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
1.129.864,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT
F.R.: 005 09
3.3.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000
SAÚDE
02 15 01
SECRETARIA DE OBRAS
529
15.451.1026.1089.0000
EXU INTEGRADO
1.592.925,05
CONSTRUÇÃO, MANUT. OU AMPLIAÇÃO DE PAV. ASFÁLTI
F.R.: 002 00
4.4.90.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
110 000
GERAL
Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso: 6.046.574,05
Art.3º- Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal