Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2025

EMENTA: Nomeia de Raimundo Luna de Carvalho, travessa localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de Raimundo Luna de Carvalho a travessa localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida com inicio a Rua 31 de Março, paralela a Rua Santa Clara;

Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Exu, responsável pela publicação e envio de cópias desta Lei aos órgãos públicos de interesse, o devido cadastramento da denominada rua nos correios, bem como providenciar a identificação e fixação de placa denominativa em local apropriado;

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Exu - PE, 04 de setembro de 2025.

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3928, em 15 de setembro de 2025. Código identificador B7484123: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.