GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2023
LEI Nº 1.436/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.436/2023.
LEI 1.436/2023.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de junho de 2023, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$28.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
861 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
862 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
863 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
864 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
865 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
866 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
867 08.244.1003.2152.0000IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNI 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:Anulação:
021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
618 08.244.1009.2136.0000 TRABALHO, EMPREGO E ACESSO A RENDA -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
645 08.244.1012.2141.0000 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRETAMENTO AO TRABALHO -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
021301CONSELHO TUTELAR
760 08.243.1003.2143.0000 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDA -8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXU, 21 de junho de 2023.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito