GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.418/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.418/2022.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2022, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.219.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
020201 GABINETE DO PREFEITO
33 04.122.1001.2012.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES COMI 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
77 04.122.1001.2021.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM 75.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
147 12.361.1019.2048.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - ENSIN 300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO
170 12.361.1025.2042.0000MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLAR - RECURSO 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
172 12.361.1025.2043.0000MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLAR - PETE 172.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200000 EDUCAÇÃO
177 12.361.1025.2051.0000MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SEC. DE EDUCAÇÃO - R 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
020801 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11040870000100 Exercício: 2022
02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
202 04.122.1001.2064.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENVOLV 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
238 20.606.1026.2068.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGR 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
261 26.782.1001.2077.0000 DISPÊNDIO COM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRAN 22.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
525 08.244.1003.2124.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊN 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
546 08.244.1006.2130.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
290 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE 453.000,00
3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - R F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
292 10.301.1013.2083.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO F 53.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
299 10.301.1013.2087.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO FUNDO D 183.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
11040870000100 Exercício: 2022
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
330 10.301.1015.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
332 10.301.1015.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
346 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS 194.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
350 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS 87.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
354 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 360.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
355 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 76.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
356 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
381 10.301.1016.2100.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF 26.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
424 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 448.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
11040870000100 Exercício:2022
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
430 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
431 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
434 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 170.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
436 10.302.1017.2085.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
438 10.302.1017.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDA 50.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
021201 SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS
681 13.392.1001.2157.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE CULTURA E 15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
021501 SECRETARIA DE OBRAS
746 04.122.1001.2176.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBR 48.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
747 04.122.1001.2176.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBR 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.850.700,00
Fontes de Recurso
11040870000100 Exercício: 2022
01 001.185.000,00
01 10 1.435.700,00
02 00 472.000,00
05 00 758.000,00
Anulação:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
282 10.301.1013.1030.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPA -1.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
283 10.301.1013.1030.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPA -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
288 10.301.1013.2081.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE S -500,00
3.3.90.47.18 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEF.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
293 10.301.1013.2083.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO FUN -400,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
296 10.301.1013.2084.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE SAÚDE -2.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
300 10.301.1013.2087.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO FUNDO DE -5.900,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
302 10.301.1013.2089.0000 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E -800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
308 10.301.1013.2090.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TFD/SUS -1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
11040870000100 Exercício: 2022
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
309 10.301.1013.2104.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
313 10.301.1014.1027.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE USF -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
316 10.301.1014.1028.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS -42.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
326 10.301.1015.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
327 10.301.1015.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE -1.300,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
338 10.301.1015.2092.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO EM RECIFE -500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
339 10.301.1015.2097.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE -2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
340 10.301.1015.2097.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
341 10.301.1015.2097.0000 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
11040870000100 Exercício: 2022
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
349 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -200,00
3.1.90.94.01 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
351 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
352 10.301.1016.2093.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS D -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
353 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS -65.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
370 10.301.1016.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS -2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
371 10.301.1016.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS -4.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
373 10.301.1016.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
374 10.301.1016.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS -7.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
376 10.301.1016.2095.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
11040870000100 Exercício: 2022
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
378 10.301.1016.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
383 10.301.1016.2100.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
387 10.301.1016.2106.0000 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE -6.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
388 10.301.1016.2106.0000 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
396 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 001 SAÚDE - COVID-19
397 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 001 SAÚDE - COVID-19
418 10.302.1017.1038.0000 CONSTRUÇÃO E AMP. OU RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS, -11.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
422 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINTO -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
447 10.302.1017.2096.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EPECIALIDADO -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
11040870000100 Exercício: 2022
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
448 10.302.1017.2098.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EPECIALID -36.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
455 10.302.1017.2101.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL -3.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
467 10.302.1017.2107.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CAPS -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
471 10.303.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
473 10.303.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
474 10.303.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊU -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
475 10.304.1018.2109.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
477 10.304.1018.2109.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
483 10.305.1018.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
11040870000100 Exercício:2022
021101FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
487 10.305.1018.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
493 10.305.1018.2115.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROG. PREV. DSTs/AIDS -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
494 10.305.1018.2115.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROG. PREV. DSTs/AIDS -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
495 10.305.1018.2115.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROG. PREV. DSTs/AIDS -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
496 10.305.1018.2115.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PROG. PREV. DSTs/AIDS -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
820 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300002 SAÚDE - COVID-19
838 10.302.1017.1038.0000 CONSTRUÇÃO E AMP. OU RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS, -53.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
841 10.301.1028.2116.0000 ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 -21.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300002 SAÚDE - COVID-19
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Exu-PE, 08 de dezembro de 2022.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito Municipal