GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2024
LEI Nº 1.504/2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.504/2024.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES DE EXU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a OSC – Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES DE EXU, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.000.725/0001-42, com sede Avenida Raimundo Canuto, nº 383, Centro, Exu-PE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2024.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito