GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.591/2025
EMENTA: Nomeia de José do Nascimento (ACILON MOTO TAXI) a Rua localizada no Bairro Jose Ulisses Bacurau e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua José do Nascimento (Acilon Moto Taxi) a Rua paralela a Rua Antonio Tavares Paixao localizada no Bairro Jose Ulisses Bacurau, identificada no loteamento como Rua Projetada Santa Cecília;
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Exu, responsável pela publicação e envio de cópias desta Lei aos órgãos públicos de interesse, o devido cadastramento da nominada rua nos correios, bem como providenciar a identificação e fixação de placa denominativa em local apropriado;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Exu - PE, 10 de dezembro de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
- Prefeito -