GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2025.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.840.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.840.000,00
Anulação
02 18 00 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE
505 27.812.1027.2168.0000 EXU VIVER 20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
506 27.812.1027.2169.0000 EXU VIVER 20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS
498 20.605.1026.1016.0000 EXU INTEGRADO 50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 23 00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
507 13.392.1027.2159.0000 EXU VIVER 100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação
02 23 00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
507 13.392.1027.2159.0000 EXU VIVER 1.650.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 100.000,00
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
27 04.122.1001.2012.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
31 04.122.1001.2014.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -50.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS
58 04.122.1001.2028.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -40.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
62 04.122.1002.1006.0000 MAIS RECURSOS, MAIS SERVIÇOS -30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
107 12.361.1025.1009.0000 TRANSPORTANDO CONHECIMENTO -100.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
109 12.361.1025.2042.0000 TRANSPORTANDO CONHECIMENTO -65.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
111 12.361.1025.2044.0000 TRANSPORTANDO CONHECIMENTO -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 05 17
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
469 12.361.1019.2053.0000 TODOS NA ESCOLA -240.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 FUNDEB
02 09 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 09 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA
144 20.606.1026.2071.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00
3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
145 20.606.1026.2071.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
146 20.606.1026.2071.0000 EXU INTEGRADO -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
148 20.606.1026.2074.0000 EXU INTEGRADO -100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
152 26.782.1001.1022.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -80.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS
388 13.392.1027.1062.0000 EXU VIVER -50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS
422 15.451.1026.1081.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
424 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO -200.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
426 15.451.1026.1089.0000 EXU INTEGRADO -525.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS
447 27.812.1027.1075.0000 EXU VIVER -30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
464 18.541.1026.2189.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
-1.740.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal