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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.562/2025.

EMENTA: Denomina de Severino Saraiva Bezerra, o prédio da Secretaria Municipal de Educação de Exu- PE, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina a Secretaria Municipal de Educação de Severino Saraiva Bezerra;

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Exu - PE, 9 de outrubro de 2025.

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3958, em 27 de outubro de 2025. Código identificador 8295FE6B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.